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Art. 339. Dar causa à instauração de inquérito policial, de procedimento investigatório criminal, de processo judicial, de processo administrativo disciplinar, de inquérito civil ou de ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime, infração ético-disciplinar ou ato ímprobo de que o sabe inocente: (Redação ...
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há 3 anos. A lei 14.110 /20 alterou a redação do caput do art. 339 do Código Penal, crime de denunciação caluniosa, modificando-lhe o alcance típico. Analisemo-la. A antiga redação assim previa: " Art. 339.
O crime está previsto no artigo 339 do Código Penal, e prevê pena de dois a oito anos de reclusão, além de aplicação de multa. "O criminoso, de forma maldosa, faz nascer contra a vítima, que não merecia, uma investigação ou um processo sobre fato não ocorrido ou praticado por outra pessoa.
O art. 339 do CP pune a conduta daquele que dá causa (provoca), direta ou indiretamente (por interposta pessoa) a instauração de procedimento oficial, imputando a determinada pessoa, sabidamente inocente, a prática de crime (existente ou não), infração ético-disciplinar ou ato ímprobo.
Art. 339. Dar causa a? instauração de inquérito policial, de procedimento investigatório criminal, de processo judicial, de processo administrativo disciplinar, de inquérito civil ou de ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime, infração ético-disciplinar ou ato ímprobo de que o sabe inocente:
Provavelmente você já se perguntou por que o céu é azul, a água transparente, e por que as zebras têm listras... E agora temos uma resposta para a última questão: um estudo publicado na revista PLOS One revela que a função das listras é afastar moscas que podem transmitir doenças mortais.
Zebras: listras ajudam a manter insetos longe (Suhaimi Abdullah/Getty Images/VEJA) Descobrir o que fez as zebras serem listradas é uma questão que intriga os cientistas. Charles Darwin e o ...
Quem é a família real brasileira
Qualquer um diria que as zebras possuem listras distintas preto e branco. Mas, em alguns casos, esses equinos africanos apresentam padrões de cores incomuns, como grandes manchas pretas ou pelagem dourada com listras de cores claras. Zebras com bolinhas também têm sido avistadas.
A zebra cambaleou de volta pelo fogo do babuíno, que o queimou, deixando listras em seu pêlo branco. O choque enviou a zebra galopando para as planícies, onde ele ficou desde então.
Por que as zebras são listradas? Uma pesquisa sugere que essa característica seja uma forma de proteção contra insetos hematófagos. Diversas teorias já foram criadas para explicar por que as ...
Sou obrigada a devolver Pix por engano
Veja nesse vídeo como instalar o navegador Google Chrome atualizado 2021 no PC e Notebook. Você pode seguir o passo a passo bem simples do vídeo para instala...
Que cor da verde e azul
Selecione a opção "Ajuda". Clique em "Sobre o Google Chrome" e escolha "Atualizar o Google Chrome" Aguarde até que o processo seja finalizado e quando for concluído, você deve selecionar "Reiniciar" para que a nova atualização comece a funcionar. É importante ressaltar que ao clicar em "Reiniciar", todas as páginas serão fechadas e abertas de novo.
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Quantos dias de atraso bloqueia o Sem Parar
O Chrome Refresh 2023 pode ser acessado nos sistemas operacionais Windows, macOS, Linux, ChromeOS, Fuchsia e Lacros. É possível também que o novo visual desembarque de forma definitiva em uma ...